Ementas

Esse módulo visa proporcionar, aos discentes, instruções técnicas para a eficaz execução de tarefas específicas ao cumprimento das obrigações fiscais que decorrem da incidência do PIS e da Cofins no faturamento e/ou nas receitas totais das empresas, conforme os regimes de apurações dessas contribuições sociais que a elas se aplicam.

Legislação internacional anticorrupção. Lei 12846/2013 (Lei Anticorrupção Brasileira). Influência da legislação internacional à concepção dos requisitos da ISO 37001:2016. Estrutura da norma ISO 37001:2016. Requisitos da norma ISO 37001:2016. Alinhamento da norma ISO anticorrupção ao ciclo PDCA (plan, do, check e action) para fins de implementação e testes de melhoria contínua.

Marca jurídica e reputação. Gestão de clientes (ciclo AIP). Comunicação: site, folder e materiais. Segmentação e diferenciação na prática. Estratégias de captação de clientes. Task-forces e produção intellectual.

Direito Coletivo do Trabalho. Liberdade Sindical. Organização Sindical. Representação dos Trabalhadores nas empresas. Conflitos Coletivos de Trabalho. Autonomia Privada Coletiva. Negociação Coletiva. Contrato Coletivo de Trabalho. Convenções e acordos coletivos de trabalho. Greve

O Poder Judiciário Brasileiro. A organização Judiciária. A Magistratura Nacional. O Conselho Nacional de Justiça. O Supremo Tribunal Federal. O Superior Tribunal de Justiça e A Justiça Federal. A Justiça Federal. A Justiça Comum Estadual Justiças Especiais Individualizadas. O Ministério Público Brasileiro. Advocacia, Defensoria Pública e Advocacia Pública.

Processo administrativo. Instrução processual. Diligências. Recursos. Distinção. 1. Diligências. Conceito. Limitação da reiteração. Impossibilidade de modificação do pedido. Arquivamento em caso de descumprimento. 2. Recurso. Conceito. Obrigatoriedade da oportunidade de recorrer. Impossibilidade de juntada de novas informações. 3. Distinções: obrigatoriedade, finalidade, conteúdo e efeitos.

Instruções sobre as formas de estruturação e reestruturação das sociedades econômicas, patrimônio e os respectivos sócios. Redução do ônus tributário incidente sobre os resultados decorrentes de seus negócios.

Estrutura e infraestrutura. Tecnologia da Informação. Softwares de gestão Gestão da produção. Fluxos e procedimentos. Controladoria jurídica Processo eletrônico.

Essa disciplina possui caráter interdisciplinar e discute o conceito e os fundamentos da própria ideia de propriedade, além de análises econômicas e sociológicas sobre o instituto, garantindo ainda espaço para as relações de seu tratamento pelo Direito Civil e demais áreas do conhecimento jurídico, com destaque para alguns tópicos sobre propriedade intelectual e industrial.

Falência e recuperação judicial e extrajudicial de empresas. A Caracterização da insolvência empresarial – impontualidade e atos de falência. O pedido de falência. Aspectos processuais e diligências necessárias. Estratégias de defesa. Depósito elisivo. Nulidade do título. Apresentação de plano de recuperação judicial. Efeitos da falência quanto à pessoa e bens do falido. Ação de responsabilidade. Ação revocatória. A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Arrecadação dos bens do falido. Pedido de restituição. Habilitação de créditos e quadro geral de credores. Procedimento de habilitação. Publicação de edital. Impugnação. Classificação dos credores no QGC. Recuperação Judicial. Pedido. Requisitos Subjetivos e Objetivos. Preparação da apresentação do pedido inicial. Demonstração das dificuldades econômicas e financeiras por que passa a sociedade. Créditos sujeitos ao processo de recuperação judicial de empresas. Credores trabalhistas. Operações de leasing, alienação fiduciária em garantia e de antecipação de contrato de câmbio. Alcance dos fiadores e avalistas. Credores não relacionados no plano. Plano de Recuperação Judicial. Elaboração. Cláusulas e negociação com os credores. Verificação dos poderes dos credores. Os limites do plano de recuperação judicial. Administrador Judicial. A profissionalização da atividade. Exercício do poder de gestão e fiscalização. Limites. Defesa dos interesses da massa falida e da recuperanda. Relação com o Juízo e com o Ministério Público. A assembleia geral de credores. Convocação. Realização. Deliberações. Classe de credores. Tomada de votos. Concessão e cumprimento da recuperação judicial. A decisão de concessão e falência. Cram down. Novação dos créditos. Análise do prazo de 2 anos. Cumprimento do plano recuperação. Recuperação Extrajudicial. Elaboração do plano. Abrangência. Reunião com credores. Pedido de homologação judicial.

Princípios do Direito do Trabalho. Elementos do Contrato de Trabalho. Reconhecimento de Vínculo de Emprego. Terceirização da mão de obra. Grupo econômico de empresas e efeitos no contrato de trabalho. O Contrato de Trabalho, suas cláusulas especiais e regras de duração, suspensão e interrupção. Alteração do Contrato de Trabalho. Remuneração, salário in natura. Programa de participação em lucros e resultados e programas de concessão de opções de compra de ações (stock options). Jornada de trabalho, turnos ininterrupto de revezamento. Banco de horas, trabalho remoto e sobreaviso. Término do contrato de trabalho.Indenização por Tempo de Serviço, Estabilidade e FGTS. lexibilização da Legislação Trabalhista; Organização Sindical; Negociação Coletiva; Greve e Poder Normativo da Justiça do Trabalho. A sentença trabalhista; Embargos de declaração; Recurso ordinário; Recurso de revista; Agravo de instrumento; Cautelares para efeito suspensivo; Recurso de embargos no TST

Direito tributário e aspectos econômicos da tributação. Poder de tributar e competência tributária. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípios constitucionais tributários. Conceito jurídico-econômico de tributo. Espécies tributárias. A relação jurídico-econômica-tributária, fato gerador, obrigação e crédito tributário. Sujeição passiva e responsabilidade tributária. Noções gerais de lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Fontes do direito tributário. Aspectos gerais de interpretação, aplicação e integração das normas tributárias.

Papéis, funções e tipos de sócios. Gestão de conflitos. Acordo de sócios e remuneração. Cisão e fusão. Relacionamento com diretores jurídicos. Entrada de novos sócios oriundos do mercado de departamentos jurídicos.

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído em 2007, modificou a forma de cumprimento das obrigações acessórias, estabelecendo a emissão de documentos eletrônicos e a apresentação de arquivos digitais por empresas de todos os portes e atividades econômicas. Além da padronização dos dados transmitidos pelos contribuintes às administrações tributárias, o projeto permite o intercâmbio das informações e o acompanhamento das atividades empresariais, facilitando a fiscalização. As empresas devem conhecer essa capacidade do Fisco e estar preparadas para entregar as informações solicitadas com as especificações exigidas.

Princípios contratuais. Formação e extinção dos contratos. Vícios redibitórios. Evicção. Contrato preliminar. As diversas espécies de contratos.